(As respostas corretas estão grifadas em amarelo)
1. Em relação às teorias de Savigny e Ihering, é INCORRETO afirmar que:
a) Ihering não rejeitou completamente o conceito de animus, apenas o incluiu no conceito de corpus.
b) Na visão de Savigny, o locatário de um imóvel que o deseja adquirir para si, possui animus domini em relação a este imóvel, mesmo que continue pagando o aluguel.
c) Pela teoria de Ihering, o monte de areia que se encontra localizado na frente de uma construção, mas fora dos limites do imóvel, não se encontra abandonado, visto que neste caso permanece o elemento corpus, mesmo que o possuidor não esteja em contato direto com a coisa.
d) Embora o Código Civil adote principalmente a teoria da Ihering, há pontos em que se pode verificar a existência da teoria de Savigny.
e) A diferença das teorias serve, basicamente, para explicar a existência da detenção, que, para Savigny, é a degradação anímica, enquanto para Ihering é a situação prevista em norma (lei ou contrato), capaz de afastar a posse.
2. Quanto à classificação da posse, assinale a alternativa CORRETA.
a) posse velha é aquela com mais de um ano.
b) posse precária é aquela desprovida de título.
c) posse ad interdicta é aquela que dá direito às ações possessórias.
d) posse de má-fé é a posse violenta.
e) posso de boa-fé é a posse justa.
3. Acerca das ações possessórias é CORRETO afirmar que:
a) as ações possessórias são dúplices, de forma que, se o juiz julgar improcedente o pedido, deverá reconhecer como legítima a posse do réu em desfavor do autor.
b) é possível verificar a fungibilidade das ações possessórias quando, havendo pedido de reconhecimento de posse, o juiz se convencendo das alegações da parte autora, concede-lhe a propriedade.
c) não é lícito cumular com o pedido possessório a condenação em perdas e danos, visto que a ação possessória tem rito especial.
d) não são cabíveis as ações possessórias quando superado o prazo de um ano e um dia.
e) o possuidor direto não pode se valer das ações possessórias contra o possuidor indireto, mas pode contra terceiros.
4. Acerca da usucapião, analise as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:
a) usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa mantém a posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, de um bem, gerando, assim, a chamada prescrição aquisitiva, que lhe permite buscar, por meio de uma ação judicial, a constituição de seu domínio sobre aquele bem.
b) o possuidor que houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
c) em relação ao código civil antigo, pode-se afirmar que o prazo da usucapião extraordinária foi reduzido de vinte para quinze anos, podendo ser reduzindo ainda para dez anos.
d) aquele que possuir como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
e) é possível a usucapião especial rural, mesmo que o possuidor já tenha adquirido outro imóvel urbano também por usucapião especial, mas o tenha vendido antes do início da prescrição aquisitiva da nova usucapião.
5. Em relação ao usufruto, assinale a alternativa INCORRETA:
a) o usufrutuário tem a posse direta e justa do bem alheio, podendo valer-se dos remédios possessórios não somente contra terceiros, mas também contra o nu-proprietário, que tem a posse indireta, se este impedir ou dificultar o livre exercício do usufruto.
b) os filhos do usufrutuário não têm direito a permanecer no imóvel objeto do usufruto, sob pena de cometerem esbulho.
c) ocorre a consolidação da propriedade quando o usufrutuário morre, mesmo que o nu-proprietário não seja herdeiro do usufrutuário.
d) nos termos do art. 1.410, inciso VII, do Código Civil, verificando o nu-proprietário que o imóvel objeto do usufruto foi alugado a terceiro, pode pedir a extinção do usufruto e condenação do usufrutuário em perdas e danos, e a entrega dos alugueres recebidos.
e) o pagamento do IPTU é obrigação do nu-proprietário.
6. Relativamente aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa CORRETA.
a) qualquer que seja a espécie de penhor, sua constituição sempre pressupõe a transferência efetiva da posse pelo devedor ao credor de coisa móvel, suscetível de alienação.
b) Podem os contratantes validamente firmar convenção que autorize o credor de dívida garantida por penhor a ficar com a coisa dada em garantia, se a prestação não for cumprida no vencimento.
c) segundo entendimento sumulado do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel
d) na excussão judicial da garantia hipotecária, realizada a praça, o executado poderá, até a assinatura do auto de arrematação ou até que seja publicada a sentença de adjudicação, remir o imóvel hipotecado, oferecendo preço igual ao da avaliação, ainda que tenha havido lance inferior a este valor. Igual direito caberá ao cônjuge, aos descendentes ou ascendentes do executado.
e) havendo pluralidade de hipotecas, o segundo credor hipotecário pode promover a excussão judicial do bem, mesmo que não esteja vencido o débito garantido em primeiro grau hipotecário.
7. Sobre a enfiteuse e a superfície, é INCORRETO afirmar:
a) a enfiteuse é o contrato bilateral e sempre oneroso no qual o proprietário do imóvel com terras incultivadas confere, perpetuamente, a outrem o domínio útil deste, mediante o pagamento de uma pensão anual, invariável, denominada foro.
b) a enfiteuse foi rejeitada pelo código civil de 2002 em razão da perpetuidade e da cobrança do laudêmio.
c) deixam de existir as enfiteuses quando da entrada em vigor do código civil de 2002, devendo ser transformadas em direito de superfície, desconsiderando-se as cláusulas incompatíveis.
d) extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, não tendo o superficiário direito à indenização.
e) comisso é a pena aplicada ao superficiário, que resulta na extinção da superfície e consequente perda das benfeitorias realizadas, quando ausente o pagamento de três parcelas do cânon superficiário.
8. Quanto à aquisição e perda da propriedade, assinale a alternativa INCORRETA:
a) a propriedade imóvel se adquire com o contrato de compra e venda, dentre outras formas.
b) é possível a ocupação de res nullius, mas não da res amissa.
c) a avulsão é a aquisição de grande porção de terra, ocorrida de forma violenta, mas natural, de um prédio em relação a outro.
d) um tesouro encontrado por um pedreiro, contratado para cavar um poço artesiano, deve ser dividido, em partes iguais, entre o proprietário do imóvel e o pedreiro.
e) a renúncia à propriedade difere-se do abandono porque, no abandono, não há manifestação expressa, enquanto na renúncia, o ato deve ser expresso.
9. Em relação ao penhor, é CORRETO afirmar que:
a) em se tratando de penhor rural, tal como um trator, o penhor deverá ser registrado no cartório de registro de imóveis.
b) o contrato pignoratício pode ser verbal ou escrito.
c) tendo em vista que o credor pignoratício não possui o direito às ações possessórias, deverá comunicar o devedor na maior brevidade possível acerca do esbulho dos bens dados em garantia, sob pena de o credor responder por perdas e danos, além da perda da própria garantia.
d) o credor não poderá vender a coisa por conta própria, sendo nula eventual cláusula neste sentido constante do contrato.
e) no penhor de veículos, o bem ficará, em regra, na posse do credor, somente passando para as mãos do devedor caso seja realizado um seguro.
10. Em relação à hipoteca, é CORRETO afirmar que:
a) ao entregar o bem em garantia, o proprietário perde um dos direitos inerentes à propriedade, quer seja, o direito de disposição.
b) havendo cláusula que impeça a venda do bem durante a vigência do contrato principal, o devedor não poderá alienar o bem sem consentimento do credor, sob pena de nulidade da venda.
c) o bem adquirido não pode ser dado em garantia para pagamento do empréstimo bancário realizado para aquisição do próprio bem.
d) na fase de execução, o credor hipotecário não é obrigado a penhorar o bem dado em garantia, quando houver outro mais interessante ao credor.
e) havendo mais de um imóvel garantindo o mesmo débito, as hipotecas se extinguem na medida em que são pagas as parcelas equivalentes ao valor dos respectivos imóveis.
