Posse Precária

Um dos casos de posse injusta é a posse precária. Na notícia abaixo, veiculada em 16 de julho de 2003, temos um exemplo de posse precária, e portanto, injusta.

AGU consegue reintegração de posse de terreno do Exército
A Advocacia da União em Passo Fundo (RS) conseguiu na Justiça a reintegração de posse do Campo de Instrução do Exército, situado no município de Cruz Alta (RS). O Exército havia autorizado um pecuarista ocupar o terreno durante um mês, mas quando o contrato terminou o mesmo não saiu do terreno.

A juíza Cristiane Freier Ceron, da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), acatou os argumentos da AGU de que o contrato de autorização para uso do terreno expirou. Além disso, o pecuarista foi notificado para desocupar o terreno até fevereiro deste ano, mas não saiu.
Cristiane Ceron destacou que os bens da União são considerados indisponíveis e não podem ser adquiridos por usucapião. Ela ainda ressaltou que o artigo 71, do Decreto-lei nº 9.760/46 prevê o despejo daqueles que ocupam imóveis da União sem autorização. (AGU)

Apresentação

Olá, caros acadêmicos.
A internet tem sido um instrumento importantíssimo na evolução das pessoas principalmente em razão da quebra de barreiras da comunicação.
Rejeitá-la é rejeitar a evolução do conhecimento.
Com o objetivo de ampliar os estudos de sala de aula, permitindo uma melhor interação com os alunos, planejava criar este blog há algum tempo, e agora este projeto está saindo da cabeça não para ir para o papel, mas para ir para o mundo.
Conto com a colaboração dos colegas para realizar este empreendimento.
Um abraço!